1ª Edição do Festival Ponte D’Lima
1. A sociedade SONSOBSERVADOS, LDA, com o número de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 517 027 003, como sede na Rua Senhor de Pias, nº 1728, 4990-179 Ponte de Lima, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Ponte de Lima, número de telemóvel +(351) 964 319 116 e +(351) 927 562 896 e e-mail info@festivalpontedlima.pt, é a entidade Promotora da 1ª Edição do Festival Ponte D’Lima, a realizar no dia 3, 4, 5 de Agosto de 2023;
2. Classificação Etária: maiores de 6 (seis) anos.
3. É proibida a entrada a menores de 3 (três) anos de idade.
4. A entrada por qualquer adulto ou criança maior de 12 (doze) anos inclusive é feita mediante a apresentação de bilhete diário válido, que será trocado por uma pulseira, colocada no momento da entrada.
5. Os menores de 12 (doze) anos apenas poderão entrar devidamente acompanhados pelo titular das responsabilidades parentais (pai e mãe), ou por um adulto devidamente identificado e que por eles se responsabilize. Sempre que suscitem dúvidas sobre a idade dos menores, terá de ser apresentado aos agentes encarregados da fiscalização, o documento de identificação comprovativo da idade invocada, sob pena de ser negada a entrada no recinto.
6. O bilhete é válido apenas para o local e dia indicados, não podendo ser devolvido nem trocado.
7. A pulseira é pessoal e intransmissível, válida apenas para o dia indicado, não podendo ser devolvida ou trocada. Em caso de perda ou má conservação da pulseira, não será autorizado o acesso ao recinto.
8. É expressamente proibida a entrada no recinto de todo e qualquer tipo de alimentos que não se destine exclusivamente a consumo próprio (pequenos snacks), de bebidas (apenas permitidas garrafas plásticas de água ou sumo, de capacidade máxima 33cl, sem tampa), bem como de objetos que possam ser considerados perigosos pela Promotora do Evento ou que sejam proibidos pela legislação em vigor, nomeadamente latas, capacetes, selfiesticks, objetos cortantes e/ou perfurantes, guarda-chuvas, powerbanks de grandes dimensões e armas de fogo. Todos os alimentos que forem retidos, serão doados. Apenas serão permitidas embalagens de protetor solar com capacidade até 100ml.
9. Na entrada do recinto o público poderá estar sujeito a inspeções, revistas corporais e remoção de objetos não autorizados.
10. Será recusada a entrada no recinto a qualquer pessoa que demonstre um comportamento violento, agressivo ou contrário à ordem pública, apresente sintomas de embriaguez ou de ter consumido drogas, ou que recuse desapropriar-se de objetos não permitidos e não autorizados.
11. Não é permitida a entrada de animais no recinto, à exceção de cães de assistência, na aceção do Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março.
12. É proibido fumar em todos os espaços fechados do recinto, no cumprimento do estabelecido na Lei n.º 37/2001 de 14 de agosto.
13. Estão totalmente proibidas gravações e transmissões áudio e vídeo da totalidade ou parte do Evento por qualquer meio, bem como o uso de máquinas fotográficas profissionais.
14. O titular do bilhete reconhece que a sua imagem possa ser captada e gravada durante a realização do Evento, pelo que cede, desde já, a título gratuito e definitivo, à Promotora todos os direitos de imagem que possui sobre a mesma.
15. A Promotora do Evento obriga-se a restituir a importância correspondente ao preço do bilhete, nas situações previstas na legislação em vigor.
16. O titular do bilhete atua por sua conta e risco, reconhecendo expressamente que a Promotora não pode ser responsabilizada por quaisquer riscos ou danos, nem por qualquer outro incidente, quer este ocorra antes, durante ou após a sua permanência no recinto, com exceção dos incidentes resultantes da negligência grave ou conduta danosa intencional por parte da mesma.
17. É proibida a revenda de bilhetes bem como a utilização dos mesmos para fins promocionais ou institucionais, sem o consentimento expresso e por escrito da Promotora do Evento.
18. O bilhete apenas permite o acesso às áreas autorizadas do recinto. O uso do mesmo em áreas não autorizadas ou a utilização do mesmo de forma irregular, implicará a sua apreensão imediata e expulsão do recinto.
19. O titular do bilhete perderá todos os seus direitos ao sair do recinto.
20. A Promotora do Evento poderá recusar o acesso ou a permanência na Área VIP, bem como o acesso a alimentos e bebidas, aos titulares de bilhetes que se apresentem, notória ou aparentemente, embriagados ou sob o efeito de drogas e/ou causem perturbações ao normal funcionamento deste espaço.
21. O portador de bilhete cujas ações se revelem contrárias aos presentes Termos e Condições poderá ver recusada a sua entrada ou permanência no recinto, sendo o respetivo bilhete cancelado ou a pulseira retirada, sem direito a reembolso do valor pago pela entrada. A Promotora do Evento, no uso dos seus poderes de decisão, reserva-se o direito de acionar outros meios legais.
22. A nulidade, ineficácia ou não aplicação, pelo tribunal competente, de quaisquer disposições destes Termos e Condições não invalidam a aplicação das restantes normas.
23. A Promotora do Evento reserva-se o direito de, a todo o tempo, atualizar e introduzir alterações e aditamentos às regras estabelecidas nas presentes Termos e Condições, sem necessidade prévia de comunicação, pelo que o titular do bilhete deverá periodicamente, para se manter informado, consultá-los e revê-los no site oficial do Evento (http://www.festivalpontedlima.pt), no qual constará sempre a versão atualizada dos mesmo, não podendo alegar desconhecimento de quaisquer alterações e aditamentos efetuados.
24. A Promotora do Evento reserva-se o direito de alterar ou modificar a programação do Evento.
25.Aos casos omissos aplicar-se-á a legislação em vigor.
26.O titular do bilhete declara, expressamente, que leu compreendeu e aceitou, integralmente e sem reservas, estes Termos e Condições e que está totalmente consciente dos direitos e obrigações que eles emanam.